Novos controles de exportação da China: drones e tecnologia solar

29 de outubro de 2026. A partir de 18 de novembro, a China vai exigir licença de exportação para certos drones, definidos por autonomia ou alcance, e para seus motores, pilotos automáticos e rádios, conforme o Anúncio nº 49 de 2026 do Ministério do Comércio (MOFCOM), da Administração Geral de Alfândegas e do Departamento de Desenvolvimento de Equipamentos da Comissão Militar Central. O MOFCOM e o Ministério de Ciência e Tecnologia também abriram consulta para incluir 40 tecnologias de inteligência artificial, biomedicina e energia fotovoltaica no catálogo de exportações proibidas ou restritas.

Drones e peças que vão precisar de licença

• Drones operáveis além da linha de visada com autonomia de 30 minutos a menos de 3 horas, se também voam estáveis com rajadas de pelo menos 46,3 km/h; e os de 3 horas ou mais.
• Drones com alcance de 300 km ou mais, ou autônomos com sistema de pulverização acima de 80 litros.
• Pilotos automáticos, certos motores, rádios de 30 dBm ou mais ou que controlem mais de 10 aeronaves, e peças como motores sem escova que reúnam 48 V, 3 kW, 3 kW/kg e 3.000 rpm ou menos, seus controladores e hélices grandes de fibra de carbono.

Aeromodelos de lazer ou competição ficam fora em uma das categorias. Para cada embarque controlado, o exportador chinês pede licença ao MOFCOM e declara o item na alfândega, que pode reter a carga se duvidar da declaração.

Tecnologia solar e IA: consulta até 15 de novembro

O Anúncio nº 48 propõe incluir 23 tecnologias de IA, 5 biomédicas e 12 fotovoltaicas, ligadas à fabricação de polissilício, wafers e células e seus equipamentos-chave. Segundo o escritório Pillsbury, o MOFCOM confirmou que produtos feitos com essas tecnologias não são controlados: painéis prontos não são o alvo.

O que fazer se você importa

Nossa leitura: para o agronegócio brasileiro, o ponto de atenção são os drones de pulverização com tanque acima de 80 litros ou grande autonomia, e suas peças de reposição. Painéis solares prontos e câmeras de segurança não aparecem nas fontes.

• Peça a ficha técnica completa e uma resposta por escrito sobre a licença; nosso serviço de requisitos de importação faz essa checagem.
• Se houver licença, defina no contrato de compra e venda quem a solicita e como fica o prazo de embarque.
• Antes do embarque, uma inspeção de produtos confirma que o equipamento bate com a ficha aprovada.

• Revisão de requisitos de importação
• Contratos internacionais de compra e venda
• Inspeção de produtos